Foi publicada em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 26 de outubro, que aprova medidas tendentes à utilização mais sustentável de recursos e à adoção de soluções circulares na Administração Pública, promovendo a redução do consumo de papel, demais consumíveis de impressão e produtos de plásticos, privilegiando a proteção ambiental, a otimização de processos e a modernização de procedimentos administrativos.
O n.º 8 da referida RCM determina que a adoção das medidas para promoção do uso sustentável do plástico e de soluções circulares deve ter em consideração as boas práticas identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente:
- redução do consumo de papel e consumíveis de impressão
- promoção do uso sustentável do plástico e soluções circulares
- promoção de outras soluções circulares
- reforço da adequada separação, recolha seletiva e encaminhamento de resíduos para valorização
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